POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO SITE – MUNDO MÁGICO STORE

Este documento estabelece os procedimentos de entrega, troca e devolução de produtos adquiridos no Portal MEU MUNDO MÁGICO. Sua leitura é indispensável para que o convidado finalize um pedido e conheça as normas fixadas para aproveitar da melhor forma possível a experiência oferecida através deste website.
Este documento é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal MEU MUNDO MÁGICO e, caso haja conflito entre as disposições de ambos os documentos, deve prevalecer o que estiver estabelecido no mais específico.

1 - Definições:

1.1. Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:
Área Restrita: Seção do Portal que é acessada mediante o fornecimento de senha;
Autenticação: Ato de o visitante inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Portal;
Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo Portal www.meumundomagico.com.br;
Portal: Designa o endereço eletrônico www.meumundomagico.com.br e seus subdomínios;
Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua autenticação com sucesso;
Site: Página de internet;
Usuário: Todo visitante autenticado no Portal www.meumundomagico.com.br;
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal www.meumundomagico.com.br;
 

2 - Entrega dos Produtos Adquiridos:

2.1. A entrega dos pedidos pela MUNDO MÁGICO STORE aos seus clientes é realizada por empresas transportadoras ou Correios, dependendo do local de entrega indicado pelo Usuário.
 

2.2. O preço de frete será calculado no momento de fechamento do pedido de acordo com as regras de cobrança utilizadas pela empresa transportadora.

 

2.3. Os prazos para entrega também são determinados pela transportadora e a MUNDO MÁGICO STORE não possui interferência no transporte dos produtos, bem como, alteração dos prazos informados, quando da finalização do pedido.

2.3.1. Os pedidos possuirão um código de rastreio, que será informado no e-mail de liberação do pedido e podem ser visualizados através do link "Meus Pedidos".

2.3.2. Os endereços de destino que tenham como trechos vias fluviais ou de difícil acesso, podem demorar tempo extra para serem entregues, podendo ainda ficarem disponíveis para retirada pelo cliente na Sede do transportador ou dos Correios da localidade da entrega.
2.3.3. A MUNDO MÁGICO STORE irá sempre aplicar os seus melhores esforços para cumprir com as entregas, mas, por utilizar serviços de terceiros e pela possibilidade de ocorrerem fatos alheios à nossa vontade, casos fortuitos ou força maior, pode haver atrasos na entrega. Nesses casos, iremos informá-lo para melhor condução da situação.


2.4. Para o recebimento dos pedidos é necessário que uma pessoa, maior de idade, esteja no local da entrega para assinar o protocolo de entrega da mercadoria, se a entrega for sem agendamento, ocorrerá nos horários de atividade da empresa transportadora ou dos Correios quando for o caso.

2.4.1. O horário das transportadoras é das 8h (oito horas) às 18h (dezoito horas) nos dias úteis, alguns transportadores realizam entregas aos sábados em horário reduzido, das 8h (oito horas) até às 12h (doze horas).

2.4.2. A transportadora efetuará três tentativas de entrega e no caso de serem todas mal sucedidas, o pedido será devolvido para a MUNDO MÁGICO STORE. Para nova entrega, o cliente será comunicado e em havendo nova solicitação de envio o prazo inicial será alterado, gerando uma nova data de acordo com a localidade da entrega, podendo o frete ser recalculado. Para o reenvio o cliente terá que manifestar o seu de acordo com o novo prazo de recebimento e eventual cobrança de frete. Se o cliente desistir da compra, haverá estorno integral dos valores.


2.5. A entrega do produto deve ser recusada sempre que se constatar as seguintes situações:
• Embalagem aberta, violada ou avariada;
• Produto avariado;
• Produto em desacordo com o pedido;
• Falta de acessórios.


3 - Troca de Produtos:
 

3.1. A MUNDO MÁGICO STORE realizará a troca dos produtos adquiridos por seus clientes, desde que seja constatado algum vício ou defeito e o produto não tenha sido utilizado em até 30 dias da data do recebimento, devendo o cliente obrigatoriamente, comunicar a Central de Atendimento, através dos canais disponíveis em nosso site e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

3.1.1. O consumidor terá, nos casos de vício ou defeito após a utilização do produto, o prazo de até 30 dias a contar da data do recebimento para requerer o reparo ou a troca diretamente pela MUNDO MÁGICO STORE e após este prazo, terá mais 60 dias para requerer o reparo ou troca através do fabricante/importador do produto, completando o prazo legal de 90  dias, salvo se houver garantia maior fornecida pelo fabricante/importador do produto.

3.2. Será procedimento padrão a análise das solicitações de reparo ou troca pela MUNDO MÁGICO STORE antes de serem aprovadas, em razão das condições a serem obedecidas, como: a constatação do vício/defeito e o estado de conservação dos produtos. Se não for constatado qualquer defeito ou se for descumprida qualquer das condições descritas, o produto será reenviado ao cliente. 


3.3. Sempre que um cliente desejar, poderá entrar em contato com a MUNDO MÁGICO STORE e manifestar seu interesse em trocar seu produto, comunicando suas razões. O caso será analisado e o cliente será comunicado de seu desfecho e dos procedimentos seguintes, se necessário.
3.3.1. A MUNDO MÁGICO STORE poderá realizar a troca de algum produto ou brinde, que não apresente qualquer defeito ou vício, por mera liberalidade, quando este produto ou brinde não preencher os requisitos necessários indicados nos itens 3.1, 3.1.1 e 3.2 acima. Esta troca será tratada como uma exceção, não constituindo uma nova obrigação ou costume para aplicações em casos parecidos ou similares.

3.4. Os Produtos adquiridos na loja virtual poderão ser trocados através das lojas físicas. Para efetuar esse procedimento com sucesso, o cliente deverá seguir as seguintes condições: Produto com embalagem original, onde consta selo de identificação da MUNDO MÁGICO STORE com a data da venda, código e referência. A loja efetuará a troca mediante estoque e comercialização do item em sua linha de produtos. 

3.4.1. Os Produtos adquiridos na loja virtual poderão ser trocados em lojas físicas, exceto produtos que são de comercialização exclusiva do site. A loja efetuará a troca mediante estoque e comercialização do item em sua linha de produtos. 

 

3.5. Os produtos adquiridos no evento Black Friday, não poderão ser trocados, com exceção de produtos que apresentarem defeitos de fabricação, sendo a troca efetuada pelo mesmo produto adquirido, quando disponível. Em caso de defeito de fabricação contate nossa central de atendimento, através dos canais disponíveis em nosso site, para maiores informações sobre este procedimento de troca.

3.6. Os produtos adquiridos em eventos promocionais e/ou específicos, como campanhas, não poderão ser trocados, com exceção de produtos que apresentarem defeitos de fabricação sendo a troca efetuada pelo mesmo produto adquirido, quando disponível. Em caso de defeito de fabricação contate nossa central de atendimento para maiores informações sobre este procedimento de troca.


4 - Devolução de Produtos:
 

4.1. Caso o cliente MUNDO MAGICO STORE deseje devolver um produto adquirido pela loja virtual, independentemente do motivo ou causa (arrependimento da compra), poderá fazê-lo no prazo de 7 dias a contar de seu recebimento, devendo comunicar seu interesse dentro do prazo legal, entrando em contato com a Central de Atendimento, através dos canais disponíveis em nosso site e aguardaras instruções de procedimento.
4.1.1. É indispensável para análise do pedido de devolução, o envio do(s) produto(s) com a nota ou cupom fiscal respectivo, sob pena de paralisação do procedimento até o recebimento pela MUNDO MÁGICO STORE. O(s) produto(s) deverá(ão) ser enviado(s) em sua(s) embalagem(ns) original(ais) acompanhado de todos os manuais e acessórios, sendo estes, partes integrantes do produto e portanto indispensáveis.
4.1.2. O pedido de desistência passará por uma avaliação, para verificar se houve o atendimento dos requisitos acima e se tal(as) produto(s) não foi(oram) utilizado(s) ou danificado(s), mesmo que parcialmente. Caso alguma destas situações tenha ocorrido, a devolução não será aceita.
4.1.3. A MUNDO MÁGICO STORE terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a confirmação de recebimento do(s) produtos(s) em sua matriz, para analisar o pedido de devolução e, ocorrendo o preenchimento dos requisitos acima, a compra será cancelada e os valores pagos serão restituídos ao cliente, na mesma modalidade em que foi efetuado o pagamento.
4.1.4. Caso o cliente tenha realizado o pagamento via boleto bancário, deverá indicar uma conta de sua titularidade para restituição dos valores pagos, não sendo permitido o depósito em favor de terceiros.

4.2. A MUNDO MÁGICO STORE poderá, por mera liberalidade, aceitar a devolução do(s) produto(s), mesmo entendendo que tal(is) produto(s) não preencha os requisitos necessários indicados nos itens 4.1.1 e 4.1.2 acima. Esta devolução será tratada como uma exceção, não constituindo em uma nova obrigação ou costume para aplicações em casos parecidos ou similares.

5 - Atendimento ao cliente:

5.1. A MUNDO MAGICO STORE disponibiliza para seus visitantes e clientes canais de comunicação através dos nossos canais de atendimento e atende de Segunda a Sexta-feira das 9h às 18h e aos Sábados das 9h às 18h, exceto feriados.

POLÍTICA DE SEGURANÇA SITE – MUNDO MÁGICO STORE

Para garantir uma operação com alto padrão de segurança, todos os dados do seu procedimento de cadastro e compra são transmitidos em links de navegação segura, isto é, eles são criptografados.

A criptografia é um sistema de codificação de informações criado para garantir que somente aqueles que devem ter acesso aos seus dados o façam.

A segurança da nossa loja é certificada pela Let´sEncrypt, empresa renomada e com reconhecimento no mercado de segurança na Internet.
 

Aviso!

Para maior segurança nas suas compras, use sempre antivírus e firewalls e os mantenha atualizados!

A Segurança também é de responsabilidades dos clientes.

Por isso, é necessário que se forneça informações válidas e verdadeiras e que não exista o compartilhamento de sua senha. Caso haja suspeita de violação de seu sigilo, troque-a o mais rápido possível.

A MUNDO MÁGICO STORE não envia e-mails solicitando dados de cadastro ou financeiros de clientes, tampouco solicita que cliquem em links ou proceda com a instalação de quaisquer outros programas de computador ou dispositivo móvel.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE SITE – MUNDO MÁGICO STORE

Leia com atenção nossa Política de Privacidade para conhecer os termos e o compromisso que a MUNDO MAGICO STORE assume com a privacidade das informações trocadas por meio de nossa página na Internet.

Sabemos da importância e direito a sua privacidade, portanto, a MUNDO MÁGICO STORE se compromete a garantir a privacidade de seus usuários, protegendo todas as informações. Nosso compromisso é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo das informações que você fornece ou que coletamos por meio dos portais meumundomagico.com.br e mundomagicostore.com.br

A presente Política de Privacidade do Site MUNDO MÁGICO STORE contêm diretrizes e informações sobre como são tratadas e protegidas as informações cadastradas pelos Usuários, e qual a sua responsabilidade sobre a guarda, proteção e divulgação de tais informações, e será regida pelas condições abaixo transcritas.

Por isso, apresentamos nossa política de privacidade, que tem por objetivo esclarecer o uso dessas informações. Ao visitar a www.meumundomagico.com.br, você aceita as práticas descritas nesta política de privacidade.

As informações trocadas somente são usadas para nos ajudar a oferecer um serviço melhor para você Usuário:

1 - Definições

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador dos Visitantes, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Visitantes no Portal, de acordo com o seu perfil.

MUNDO MÁGICO STORE: Denominação utilizada neste documento para identificar a controladora e proprietária deste Portal, MUNDO MÁGICO STORE LTDA EPP., inscrita sob o nº 08.799.980/0001-46, com sede na cidade de São Paulo - SP e com escritório administrativo na Rua do Carmo, 112 sala 11, Bairro Sé - Cep01011-020

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos Visitantes na Internet.

Logs: Registros de atividades dos Visitantes efetuadas no Portal.

Portal: Designa o endereço eletrônico

http://www.meumundomagico.com.br e seus subdomínios.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

Usuário: Visitantes que estiverem autenticados no sistema do Portal.

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

Obtenção dos dados e informações

2.1 - Os dados e informações serão obtidos quando os Visitantes interagirem com as diversas funcionalidades existentes no Portal, fornecendo as informações voluntariamente, como na seção de "Central de Atendimento

Informações cadastrais: muitos de nossos serviços exigem que o cliente tenha um cadastro único com uma conta de usuário, o que permite o acesso a loja virtual.

Ao se cadastrar, coletamos seu nome, e-mail, endereço de entrega e cobrança, telefone de contato, CPF, CNPJ, data de nascimento, sexo, preferências de produtos.

Envio de e-mail: com a finalidade de melhorarmos a relevância de nossa comunicação, recebemos uma notificação quando nossos e-mails são abertos, se esta funcionalidade estiver disponível no computador do cliente.

*Outras fontes: podemos coletar informações específicas de dispositivos mobile que acessam a loja virtuais da Mundo Mágico Store. Eventualmente podemos receber informações do cliente de outras fontes, como outras lojas virtuais do Grupo Mundo Mágico Store, cadastros de parceiros, para somá-los à nossa base de dados, que em hipótese alguma será vendida.

3 - Armazenamento dos Dados e Informações

3.1 - Todos os dados e informações coletados dos Visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo sua responsável a MUNDO MÁGICO STORE LTDA EPP., inscrita sob o nº 08.799.980/0001-46, com sede na cidade de São Paulo - SP e com escritório administrativo na Rua do Carmo, 112 sala 11, Bairro Sé - Cep01011-020

3.2 - Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela MUNDO MÁGICO STORE LTDA.

3.3 - Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a MUNDO MÁGICO STORE LTDA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

3.4 - A MUNDO MÁGICO STORE LTDAcoleta somente as informações indispensáveis à viabilização de seu negócio, qual seja, venda de brinquedos e produtos correlatos.

4 - Controle do Cliente

O cliente tem a liberdade de escolher quais informações quer fornecer, entretanto, algumas delas são essenciais para a conclusão de pedidos e melhor experiência de navegação nas lojas:

4.1 No ato do cadastramento ou preenchimento de seu e-mail diretamente no rodapé dos sites, o cliente opta por receber regularmente informativos e promoções por e-mail, SMS ou mala direta.

4.2 O envio de mensagens eletrônicas se dará somente com o consentimento do cliente e poderá ser desativado a qualquer momento, solicitando o descadastro do seu e-mail.

4.3 O cliente pode a qualquer momento solicitar o descadastramento total ou parcial dos seus dados e para efetivar essa solicitação pode escolher entre as seguintes formas:

Através da nossa Central de Relacionamento entrando em contato via e-mail ou telefone e dessa forma registrar sua solicitação com um atendente.

Para desativação dos e-mails promocionais: em todos os e-mails promocionais, na última linha você encontrará esta frase: "Caso não deseje mais receber nossos e-mails clique aqui." É só clicar no link e seguir as instruções na página para descadastramento.

5- Do Registro, Cookies e Web Beacons

5.1 O portal poderá registrar todas atividades efetuadas pelo Usuário no site, por meio de logs, incluindo: 1. Endereço IP (Internet Protocol) do Usuário;  Ações efetuadas pelo Usuário no site; 3. Páginas acessadas pelo Usuário; 4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site; 5. Session ID do Usuário

5.2 - O Portal poderá fazer o uso de cookies, os principais navegadores de internet possibilitam ao cliente gerenciar a utilização dos cookies em seu dispositivo (computador, celular, tablete e etc.) A nossa recomendação é que mantenha o salvamento de cookies ligados. Desta forma, é possível utilizar todos os recursos de navegação personalizada oferecidos pela Mundo Mágico, mas, caso o cliente não concorde, é possível desabilitar esta função sendo bloqueado coleta de alguns tipos de informações, tais como cookies. Todavia, caso deseje bloqueá-los nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.

5.3. Também, o Portal poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.

5.4. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

6- Uso dos Dados e Informações

6.1 - Os dados e informações coletados dos Visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

a) Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos Visitantes;

b) Cumprimento de ordem legal ou judicial;

c) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

d) Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Visitantes e desenvolvimento de campanhas da MUNDO MÁGICO STORE, mas sem realizar identificação pessoal;

e) Garantir a segurança dos Visitantes;

f) Manter atualizados os cadastros dos Visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

g) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da MUNDO MÁGICO STOREe de seus parceiros comerciais.

h) Compartilhar com empresas parceiras que trabalham com a Mundo Mágico Store para aprimorar nosso negócio. São exemplos os serviços logísticos dos pedidos, envio de e-mails, análise da base de dados, criação de ações de marketing e processamento das transações por cartão de crédito. Muitos desses serviços só são possíveis com o compartilhamento de informações de nossos clientes, porém, é importante reforçar que seu uso está autorizado apenas para as finalidades contratadas.
 

6.2 - A base de dados coletados pelo Portal MUNDO MÁGICO STORE não será vendida, transferida ou alugada a terceiros.

6.3 - Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela MUNDO MÁGICO STORE, respeitando a necessidade a que serão submetidos e relevância para os objetivos do Portal e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade dos usuários.

6.4 - Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal, aMUNDO MÁGICO STORE poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de seus dados e informações, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

7 - Do Registro de Atividades

7.1 - A MUNDO MÁGICO STOREregistrará todas as atividades efetuadas pelos Visitantes no Portal, por meio de logs, incluindo:

a) Endereço IP dos Visitantes;

b) Ações efetuadas pelos Visitantes no Portal;

c) Páginas acessadas pelos Visitantes;

d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal;

e) Session ID dos Visitantes.

7.2 - Os registros mencionados no item 7.1 poderão ser utilizados pela MUNDO MÁGICO STORE em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros

8 - Disposições Gerais

8.1 - As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Visitantes verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.

8.2 - Os Visitantes deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção de "Central de Atendimento".

8.3 - O usuário ao colocar informações em uma área pública do Portal MUNDO MÁGICO STORE está ciente de que elas estarão disponíveis a outros Visitantes e Usuários do site.

8.4 - A MUNDO MÁGICO STOREnão pode controlar o que façam os Visitantes e Usuários da informação publicada no site. Lembre-se de que qualquer informação divulgada nestas áreas pode tornar-se informação pública e que, portanto, é importante cautela e bom senso ao publicar qualquer conteúdo.

9 - Lei Aplicável e Jurisdição

9.1 - A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO – MUNDO MÁGICO STORE

Bem-vindo ao site MUNDO MÁGICO STORE. A seguir apresentamos a você (visitante)os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.

Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.

A MUNDO MÁGICO STORE oferece a comercialização de brinquedos e presentes dos mais variados tipos e para os diferentes públicos existentes.

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

MUNDO MÁGICO STORE: Denominação utilizada neste documento para identificar a controladora e proprietária deste Portal, MUNDO MÁGICO STORE LTDA EPP., inscrita sob o nº 08.799.980/0001-46, com sede na cidade de São Paulo - SP e com escritório administrativo na Rua do Carmo, 112 sala 11, Bairro Sé - Cep01011-020

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.

Portal: Designa o endereço eletrônico www.rihappy.com.br e seus subdomínios.

Site: Denominação para páginas de internet.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

Usuário: Todo visitante cadastrado no Portal.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

1 - Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1. Este Portal é dedicado à apresentação e comercialização de produtos MUNDO MÁGICO STORE, podendo também exibir conteúdo dedicado a brinquedos, presentes e atividades recreativas em geral.

1.2. Não é permitido aos visitantes acessarem as áreas de programação de Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

1.4. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.4.1. Este Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos a fim de possibilitar a divulgação dos produtos MUNDO MÁGICO STORE e a aquisição destes para não-revenda, sendo escuso qualquer outro uso que não sejam estes.

1.5. É ônus dos visitantes arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

2 - Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a MUNDO MÁGICO STORE a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.2. A MUNDO MÁGICO STORE envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A MUNDO MÁGICO STOREnão se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os visitantes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A MUNDO MÁGICO STOREnão detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que a MUNDO MÁGICO STOREapenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

2.6. A MUNDO MÁGICO STOREnão se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes em seu Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

3 - Comunicação daMUNDO MÁGICO STOREcom seus visitantes

3.1. A MUNDO MÁGICO STOREutilizará como principal canal de comunicação com seus visitantes o e-mail informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, mas poderá utilizar outros meios desde que informados corretamente.

3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos visitantes, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos à MUNDO MÁGICO STORE, além de os manterem atualizados.

3.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da MUNDO MÁGICO STORE, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

4 - Privacidade dos visitantes no Portal

4.1. A MUNDO MÁGICO STOREpossui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.

4.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5 - Obrigações do Portal

5.1. A MUNDO MÁGICO STOREse obriga com os visitantes e seus usuários a:

5.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

6 - Obrigações do visitante

6.1. Os visitantes se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.

6.2. Ao fornecer dados e informações à MUNDO MÁGICO STORE, o visitante se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

6.3. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a MUNDO MÁGICO STORE responder por tais prejuízos.

6.4. Os visitantes devem utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Portal excluída.

7 - Direitos autorais e propriedade intelectual de Portal

7.1. O uso comercial da expressão MUNDO MÁGICO STOREcomo marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da MUNDO MÁGICO STORE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2. Ao acessar este Portal, os visitantes declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da MUNDO MÁGICO STORE, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a este qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da MUNDO MÁGICO STOREou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

7.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da MUNDO MÁGICO STORE, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

7.5. Os visitantes assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

7.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da MUNDO MÁGICO STORE. Os visitantes estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

7.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização MUNDO MÁGICO STORE.

7.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

7.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

7.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela MUNDO MÁGICO STORE ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

7.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela MUNDO MÁGICO STOREa direito de terceiro.

7.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre os visitantes e a MUNDO MÁGICO STORE, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Portal, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecido.

8 - Das funcionalidades do Portal MUNDO MÁGICO STORE

8.1. O Portal apresenta a seus visitantes seus produtos e proporciona a possibilidade de aquisição de alguns deles através de seu site conforme disponibilizado.

8.1.1. Os preços praticados pela MUNDO MÁGICO STOREem seu site podem ser diferentes dos adotados em suas lojas físicas. Nem por isso as lojas estarão obrigadas a reduzir o preço de determinado produto caso o valor publicado na internet seja menor e vice-versa.

8.1.2. Os pedidos estão sujeitos à aprovação pela MUNDO MÁGICO STOREe podem ser cancelados a seu critério e rigor para evitar a incidência de revendas não autorizadas ou suspeita de fraude.

8.1.3. Pode haver produtos vendidos exclusivamente pela internet ou lojas físicas. Escolha o canal adequado conforme o desejo de adquirir nossos produtos.

8.2. Antes de comprar ou utilizar os produtos MUNDO MÁGICO STORE, o usuário deve ler atentamente os detalhes do produto e as instruções de uso correspondentes, evitando por em risco sua segurança ou bem-estar ou de perder a garantia sobre o que adquiriu.

8.3. O frete é realizado pelos Correios ou por transportadoras e o tempo de entrega pode variar conforme a região do destinatário, da mesma forma que o valor da tarifa.

8.4. A MUNDO MÁGICO STOREpossui regras específicas para a comercialização, entrega, troca e devolução de produtos. Busque o documento conforme sua necessidade e tenha todas as informações necessárias para realizar suas compras neste site.

8.5. O Portal se reserva no direito de não publicar ou excluir, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização os conteúdos enviados que contiverem:

• Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

• Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

• Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

• Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

• Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

• Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

• Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

• Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício atividade econômica própria ou de terceiros;

• Erros ou suspeita de equívocos.

8.6. Os visitantes poderão se valer do canal de 'Fale Conosco' para realizar denúncia toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site, como já indicado.

8.6.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do visitante.

8.7. As contas de acesso que forem excluídas sob motivo de irregularidade aos presentes Termos de Uso não estarão sujeitas a qualquer espécie de indenização.

9 - Atendimento do Portal MUNDO MÁGICO STORE

9.1. A MUNDO MÁGICO STOREdisponibiliza o canal para comunicação direta com seus visitantes em seu Portal, além dos seguintes meios:

- Através do telefone 11-94452 1428, que atende de segunda a sexta das 9h às 18h e aos sábados das 9h às 15h; - através de endereço de e-mail contato@mundomagicostore.com.br;

10 - Modificações destes Termos e Condições

10.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a MUNDO MÁGICO STOREse reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

10.2. Ao navegar por este Portal e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso de Portal MUNDO MÁGICO STORE, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.

11 - Disposições Gerais

11.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

12 - Lei aplicável e Jurisdição

12.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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